terça-feira, 15 de dezembro de 2020

CNH Popular: Governo do Estado regulamenta o programa nesta terça-feira em Natal

Imagem: Ilustração
A governadora Fátima Bezerra irá regulamentar a Lei Complementar nº 459, de 26 de dezembro de 2011, que criou o programa público CNH Popular, nesta terça-feira (15), às 15h30, na Governadoria, na capital do estado.
O programa será executado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) com o objetivo de possibilitar a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas condições fixadas na legislação.
O deputado estadual Francisco Medeiros, Francisco do PT, protocolou requerimento solicitando a regulamentação da lei.
O benefício garante o direito à cidadania, ao direito social ao trabalho e à assistência social da população potiguar, adianta informação da assessoria de imprensa da gestão estadual.

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