domingo, 13 de dezembro de 2020

FPM: Confederação Nacional de Municípios divulga mudanças nos coeficientes para 2021

Imagem: Reprodução

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou em seu portal, Nota Técnica (veja AQUI) com as mudanças nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2021.
A divulgação é relativa à distribuição do FPM-Interior, em virtude das estimativas populacionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e também de acordo com decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que traz os resultados dos novos coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas da distribuição dos recursos do FPM.
Em razão da divulgação da estimativa populacional do IBGE e o cálculo dos coeficientes pelo TCU, é possível demonstrar quais municípios terão alterações em seus coeficientes para o exercício de 2021, observa a informação do site da Confederação.

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