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| Imagem: Ilustração |
O
deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN
(ALRN), apresentou Projeto de Lei com o objetivo de isentar da obrigatoriedade
da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados para o consumo
humano, animal e produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte no estado.
Com isso, fica liberado o uso de água até o limite de cinco mil litros por hora para estes fins.
Os imóveis rurais podem ainda ter atividades pecuárias, aquícolas e de pesca.
A vazão de água citada na proposta diz respeito ao consumo de água proveniente de açudes e poços.
Além disso, a dispensa de outorga não se aplica aos casos de captação de água subterrânea em zonas de formação sedimentar que venha a ser considerado aquífero estratégico em portaria do Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn).
Conforme o texto da proposição, estão incluídos na lei produtores rurais que explorem parcela da terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro, concessionário ou permissionário de áreas públicas.
Também estão dispensados da outorga os empreendimentos que atuam com pesca artesanal, aquicultura e silvicultura, salienta nota da assessoria de imprensa da ALRN.
Com isso, fica liberado o uso de água até o limite de cinco mil litros por hora para estes fins.
Os imóveis rurais podem ainda ter atividades pecuárias, aquícolas e de pesca.
A vazão de água citada na proposta diz respeito ao consumo de água proveniente de açudes e poços.
Além disso, a dispensa de outorga não se aplica aos casos de captação de água subterrânea em zonas de formação sedimentar que venha a ser considerado aquífero estratégico em portaria do Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn).
Conforme o texto da proposição, estão incluídos na lei produtores rurais que explorem parcela da terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro, concessionário ou permissionário de áreas públicas.
Também estão dispensados da outorga os empreendimentos que atuam com pesca artesanal, aquicultura e silvicultura, salienta nota da assessoria de imprensa da ALRN.
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