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| Imagem: João Gilberto/Assessoria |
A
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RN
(ALRN) se reuniu de forma extraordinária nesta quarta-feira (14) para
apreciação de várias matérias, registra informação da assessoria de imprensa do
Parlamento.
Um dos Projetos de Lei, aprovados a unanimidade foi o de nº 201/2019, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), que dispõe sobre a instituição do serviço de família acolhedora no âmbito do estado do RN.
Outra matéria apreciada na reunião foi o Projeto de Lei nº 447/2019, de autoria do deputado Nélter Queiroz (MDB), que obriga a reserva de imóveis de programas habitacionais no estado para famílias que possuam membros portadores de microcefalia.
Também foram apreciadas outras 14 matérias, como o Projeto de Lei nº 368/2019 que dispõe sobre a emissão de certidões de registro civil em braile às pessoas com deficiência visual no RN; o nº 150/2020, que estabelece que as escolas públicas e privadas disponibilizem assentos em locais determinados aos alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), de autoria do deputado Kleber Rodrigues; e, o Projeto de Lei nº 72/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pelos usuários dos transportes intermunicipais, em razão da pandemia da COVID-19.
Um dos Projetos de Lei, aprovados a unanimidade foi o de nº 201/2019, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), que dispõe sobre a instituição do serviço de família acolhedora no âmbito do estado do RN.
Outra matéria apreciada na reunião foi o Projeto de Lei nº 447/2019, de autoria do deputado Nélter Queiroz (MDB), que obriga a reserva de imóveis de programas habitacionais no estado para famílias que possuam membros portadores de microcefalia.
Também foram apreciadas outras 14 matérias, como o Projeto de Lei nº 368/2019 que dispõe sobre a emissão de certidões de registro civil em braile às pessoas com deficiência visual no RN; o nº 150/2020, que estabelece que as escolas públicas e privadas disponibilizem assentos em locais determinados aos alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), de autoria do deputado Kleber Rodrigues; e, o Projeto de Lei nº 72/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pelos usuários dos transportes intermunicipais, em razão da pandemia da COVID-19.
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