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| Imagem: Ilustração |
As
reuniões são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente ou por
transmissão ao vivo, registra informação da assessoria de imprensa.
Entre
as matérias constantes da pauta para deliberação do colegiado da Agência estão
as propostas de consultas públicas do edital de licitação para a
disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços
de telecomunicações, inclusive por 5G; da revisão do Regulamento Geral de
Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações; do Regulamento de
Numeração de Serviços de Telecomunicações; e, da resolução que aprova o
Regulamento sobre as Condições de Operação de Satélites Geoestacionários em
Banda Ku com Cobertura sobre o Território Brasileiro.
Também
serão deliberadas propostas do Projeto Estratégico sobre reavaliação do regime
e escopo dos serviços de telecomunicações (migração de concessões para
autorizações); da reavaliação da regulamentação sobre uso de Femtocélulas; de
regulamentação para utilização do espectro ocioso (White Spaces) de forma
dinâmica nas faixas de VHF e UHF; do Projeto Estratégico de Reavaliação do
Modelo de Outorga e Licenciamento de Estações; de Regulamento de Continuidade
da Prestação da telefonia fixa (STFC); e de alteração da Metodologia de Cálculo
do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias
dos Usuários; e, a análise regulatória a respeito da operação de aquisição do
Grupo WarnerMedia pelo Grupo AT&T, entre outros itens.
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