Assú: Equipe do Executivo conhecerá experiência de municipalização de licenças ambientais

Imagem: Alex Silva/Assessoria

Nas próximas quinta e sexta, dias 08 e 09 de agosto corrente, uma representação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, da Prefeitura do Assú, vai cumprir agenda de trabalho em duas cidades da Grande Natal: Extremoz e São Gonçalo do Amarante.

Segundo informação antecipada pelo secretário Marcelo Galvão (foto), o principal objetivo é conhecer de perto o modelo de municipalização de licenciamento ambiental instituído nestes dos municípios e procurar assimilar peculiaridades que possam ser úteis à implementação de idêntico processo em Assú.

Na complementação de tal agenda a comitiva do Assú visitará o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), em Natal, também dentro do propósito de evoluir na tarefa de adequação do órgão municipal para que a Prefeitura obtenha a condição legal para a concessão de licenças ambientais a empreendimentos que venham a se estabelecer na área geográfica do Assú.

Marcelo Galvão declarou que este propósito integra a política de governo do prefeito Gustavo Montenegro Soares para o setor ambiental. 

A atual administração editou leis que abrem caminho para a efetivação de importantes políticas públicas na área.

As leis, aprovadas pela Câmara de Vereadores, tiveram publicação através do Diário Oficial do Município no dia 27 de junho último.

A Lei nº 664/2019 dispõe sobre a Política Ambiental Municipal e o Sistema Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

A Lei nº 665/2019 trata da instituição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

A Lei nº 666/2019 constitui o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA).