Imagem: Alex Silva/Assessoria |
Segundo
informação antecipada pelo secretário Marcelo Galvão (foto), o principal objetivo é
conhecer de perto o modelo de municipalização de licenciamento ambiental
instituído nestes dos municípios e procurar assimilar peculiaridades que possam
ser úteis à implementação de idêntico processo em Assú.
Na
complementação de tal agenda a comitiva do Assú visitará o Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), em Natal, também
dentro do propósito de evoluir na tarefa de adequação do órgão municipal para
que a Prefeitura obtenha a condição legal para a concessão de licenças
ambientais a empreendimentos que venham a se estabelecer na área geográfica do
Assú.
Marcelo
Galvão declarou que este propósito integra a política de governo do prefeito
Gustavo Montenegro Soares para o setor ambiental.
A
atual administração editou leis que abrem caminho para a efetivação de
importantes políticas públicas na área.
As
leis, aprovadas pela Câmara de Vereadores, tiveram publicação através do Diário
Oficial do Município no dia 27 de junho último.
A
Lei nº 664/2019 dispõe sobre a Política Ambiental Municipal e o Sistema
Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
A
Lei nº 665/2019 trata da instituição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e
Urbanismo.
A
Lei nº 666/2019 constitui o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (FEMA).
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