Municípios: Mais de 75% não receberam repasse de doações para os Fundos dos Direitos da Criança

Imagem: Ilustração

Mais de 75% dos municípios brasileiros não tiveram o repasse financeiro de doações destinadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), composto por doações de até 3% do Imposto de Renda (IR) devido de pessoas físicas.

Isso é o que mostra o estudo Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil – 2018, feito com base nos dados disponibilizados pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), ano passado, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).

Quem presta a informação é a assessoria de imprensa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Se os 5.568 municípios estivessem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA/FIA) instituído e regular, somente 24,34% demonstraram ter realizado, em 2017 e neste ano, alguma campanha, sensibilização e mobilização local para captar recursos por meio de doações de pessoas físicas no ato da declaração do IR.

O estudo conclui que os outros 4.213 municípios apresentam dificuldades para captar recursos para aumentar a receita e investir no público infantojuvenil.

Em relação aos governos estaduais, o estudo mostra que 20 fundos estaduais captaram recursos por meio de doações (PF) dedutíveis IR, um total de 3.477 doadores, que correspondeu a um repasse no valor de R$ 4.444.167,25.

Seis estados não receberam nenhuma doação.

Dos dados levantados, 3.167 municípios recebem destaque.

Esses municípios não apresentam nenhuma informação ou dados da instituição regular do FMDCA/FIA.

Não há registro desses municípios com o CNPJ, com natureza jurídica de fundo público (120-1), nome empresarial ou nome de fantasia, expressão que estabeleça claramente a condição de FMDCA/FIA, conta bancária aberta em instituição financeira pública e associada ao CNPJ informado e com situação cadastral ativa.

Veja o estudo completo AQUI.