Poder Judiciário: Abertas as inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal 2018

Imagem: Ilustração

Começaram segunda-feira (1º) as inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal, um reconhecimento do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às boas práticas da Justiça voltadas à pacificação dos conflitos.

As inscrições se encerram já na sexta-feira (05) e devem ser efetivadas no portal virtual do CNJ, diz informação do site do Tribunal de Justiça do RN.

Para a categoria de Instrutores de Mediação e Conciliação, a inscrição deve ser realizada por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC).

A edição deste ano do Prêmio traz algumas novidades. 
Entre elas, a inclusão de duas novas categorias: Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional Eleitoral.

Outra mudança prevista para o prêmio deste ano é a inclusão do critério “ausência ou baixo custo para implementação da prática”.

No total, serão dez categorias contempladas: Tribunal de Justiça; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas; Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional Eleitoral.

Os critérios para avaliação e julgamento das práticas nesta edição são eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização, efetividade, satisfação do usuário e a ausência ou baixo custo para implementação da prática.

Os Tribunais Estaduais, Federais e Trabalhistas que alcançarem índices de composição consensual anual mais elevados serão premiados, independentemente de inscrições.

Também serão premiados os tribunais que alcançarem, em índices absolutos e relativos maior total de acordos durante a XIII Semana Nacional de Conciliação, marcada para os dias 05 a 09 de novembro de 2018.

Assim como aconteceu em 2017, não é mais necessário enviar o projeto que deu origem à prática por e-mail.

O documento deverá ser anexado no formulário de inscrição, junto com as evidências de aplicação e/ou resultado da prática.

Todos os projetos apresentados precisam conter dados que comprovem sua aplicabilidade e resultados, tais como número de sessões realizadas desde a sua implantação, pesquisas de opinião feitas com os usuários, quantidade de acordos realizados, entre outros.

Podem participar do Prêmio Conciliar é Legal tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, cidadãos ou empresas, assim como qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas voltadas para a autocomposição, executadas individualmente ou em grupo.