Sentença: Juiz federal absolve ex-prefeito da cidade de Lagoa D’Anta

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O ex-prefeito de Lagoa D’Anta, cidade da região Agreste potiguar, José Batista Delgado, foi absolvido em sentença proferida pelo juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior (foto), titular da 2ª Vara Federal, na capital do estado.

Acusado de não ter apresentado prestação de contas de repasse feito pelo Governo Federal para construção de uma quadra de esportes, no valor de R$ 100 mil, a sentença julgou improcedente a acusação, diz nota postada no site da Justiça Federal do RN nesta quarta (22).

Durante o interrogatório, o próprio sucessor de José Batista no Executivo, João Paulo Guedes, confirmou que encontrou a documentação da qual o Ministério Público Federal (MPF) acusava o réu de não ter feito.

“É inconcebível esse estado de coisa. Um processo penal não pode ser irresponsavelmente provocado. Em tese, é cabível o ajuizamento de ação no ambiente cível para o ressarcimento de danos provocados por culpa de João Paulo”, escreveu o magistrado, observando que João Paulo denunciou ao MPF o fato de não haver documentação para comprovar o pagamento da obra, mas depois de encontrado o material não voltou a procurar a instituição para esclarecer.