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| Imagem: Reprodução |
Ele
explicou que a criação do colegiado foi motivada pela Medida Provisória nº
844/18 – a MP da Sede e da Conta Alta
–, que reformula o marco legal do setor de saneamento básico e que é lesiva ao
patrimônio público.
A
Frente já tem a adesão de 227 parlamentares, salienta informação vinda da
assessoria de imprensa da Associação Nacional dos Serviços Municipais de
Saneamento (Assemae), em Brasília.
Além
de debater a MP nº 844/18, a Frente irá atuar em defesa do direito ao
saneamento básico público e do seu fortalecimento, ampliando, assim, o debate
sobre o tema.
A
MP nº 844 entrou em consulta pública no Senado Federal.
Enquanto isso, as
associações e sindicatos do setor estão mobilizados para derrubar a MP no Congresso
Nacional e impedir o sucateamento dos serviços públicos de água e esgoto.
Leia
o registro da Frente Parlamentar e os deputados que a compõem clicando AQUI.


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