Legislativo: CCJ aprova modificação no estágio para pós-graduados no âmbito da PGE/RN

Imagem: João Gilberto/Assecom ALRN

Em meio às 20 matérias deliberadas nesta terça-feira (10) em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN – com 18 aprovadas, uma rejeitada e uma baixada em diligência –, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar n º 13/2018 que dispõe sobre a Criação do Estágio para Estudantes de Pós-graduação, denominado PGE Residência, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE).

Antes da votação dessa matéria, a convite da CCJ o controlador geral do RN, Alexandre Santos, representando a PGE, prestou esclarecimentos aos integrantes da Comissão, sobre a importância da aprovação da matéria, para melhorar e agilizar o trabalho da Procuradoria.

O relator da matéria que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para servidores públicos da Secretaria Estadual de Tributação, deputado Albert Dickson (PROS) pediu mais uma semana de prazo para apresentar o seu relatório,

Já a matéria que trata da instituição do cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais (CADIN-Estadual) foi rejeitada pelos deputados, acompanhando parecer do relator George Soares (PR) por considerar o assunto uma prerrogativa do Executivo.

Conforme texto procedente da assessoria de comunicação da ALRN, participaram da reunião os deputados Dison Lisboa (PSD), Márcia Maia (PSDB), Larissa Rosado (PSDB), Albert Dickson e George Soares.