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| Imagem: Ilustração |
O
estorno dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ocorrido na
quarta-feira (20), trouxe vários questionamentos dos gestores municipais.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que essa medida ocorreu por
causa da publicação da Portaria MEC/MF nº 8/2017, que trata da reestimativa de
receitas do Fundeb para o ano de 2017 e da retificação do Censo Escolar 2016.
A
informação tem espaço na página virtual da entidade.
A
CNM entrou em contato com a coordenação do Fundeb, no Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), para esclarecer as dúvidas dos gestores em relação aos
estornos e créditos nas contas municipais.
A
entidade foi informada que a Portaria, publicada no Diário Oficial da União no
dia 30 de novembro, trouxe a adequação nos repasses para 2017 em razão dessa
retificação das matrículas do Censo Escolar de 2016.
De
acordo com a orientação da Coordenação do Fundeb, foram feitos estornos
referentes aos valores distribuídos com base nos coeficientes de distribuição
estabelecidos por meio da Portaria MEC/MF nº 8/2016 desde o dia 1º de janeiro
daquele ano até a data de publicação da Portaria MEC/MF nº 8/2017.
Os créditos dos valores
devidos foram repassados imediatamente conforme novos coeficientes de
distribuição estabelecidos por meio da Portaria MEC/MF nº 8/2017 referentes ao
mesmo período.
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