TSE: Pauta de julgamentos da sessão plenária desta quinta tem processo oriundo do RN

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Estão na pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (03), a partir das 9h, recursos referentes à eleição de 2016 para prefeito em Guamaré (RN) e Dom Pedro (MA), entre outros processos.

A sessão pode ser assistida, ao vivo, pelo Portal do TSE ou pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube, salienta informação da página através da página virtual do TSE

Coligação adversária questiona a eleição de Hélio Willamy da Fonseca (PMDB) a prefeito de Guamaré.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), Hélio Willamy estaria inelegível para concorrer ao cargo em 2016 porque cumpriria o terceiro mandato sucessivo como prefeito da cidade, o que é proibido pela Constituição Federal.

Hélio Willamy foi eleito com 6.249 votos, o que equivale a 54,14% dos votos dados aos candidatos ao cargo.

Já Alexandre Carvalho Costa (PSC) apresentou recurso no TSE contra decisão que o considerou inelegível e negou sua candidatura a prefeito de Dom Pedro por rejeição de contas públicas.

Alexandre Carvalho concorreu em outubro com o registro indeferido, com recurso aguardando julgamento definitivo pela Justiça Eleitoral.