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| Foto: Assessoria/Femurn |
Uma
comitiva de prefeitos do RN irá a Brasília nesta semana para discutir a
garantia dos recursos de multas e juros da repatriação para os municípios.
A
mobilização é organizada pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), e foi
definida em uma reunião de prefeitos realizada na última quinta-feira (24), esclarece
informação da assessoria de imprensa da entidade, em Natal.
A
Federação tenta, junto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), um
encontro com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), para discutir a
garantia dos repasses.
Recentemente,
o presidente da Femurn e prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior (PROS), anunciou
que a Federação entraria na justiça para garantir os repasses de juros e multas
da repatriação para os municípios potiguares.
Mas
na última quarta-feira (23), acrescenta o órgão de comunicação da Federação, o
Senado Federal aprovou projeto que abre nova janela para a regularização de
recursos mantidos ilegalmente no exterior, e os parlamentares exigiram a
inclusão no texto da repartição da divisão dos recursos obtidos como multa com estados
e municípios.
A
União entregará 46% do montante da arrecadação da multa aos entes.
Com
a ida a Brasília, os gestores pretendem expor as dificuldades que a queda de
repasses tem causado aos municípios.
Além do presidente da
Femurn e prefeito de Assú, participaram da reunião os prefeitos dos municípios
de Carnaubais, São Paulo do Potengi, Arêz, Jucurutu e Pilões, e a assessoria
jurídica da Federação.
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