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| Foto: Reprodução |
Está
sob a averiguação na esfera da representação da 3ª Promotoria de Justiça da
comarca judicial cuja sede se instala em Assú a “suposta omissão por parte do município de Assú na autorização do procedimento
cirúrgico denominado Nefrolitotripsia Percutânea”.
A
decisão de apurar o caso – através do Inquérito Civil nº 06.2016.00004932-3,
concebido por meio da Portaria nº 076/2016, do dia 22 de setembro transposto –
foi tomada pela promotora de Justiça substituta Tiffany Mourão Cavalari de
Lima.
A
cópia da Portaria, que objetivou converter o Procedimento Preparatório nº 06.2014.00008380-2
no mencionado Inquérito Civil, teve divulgação nesta quinta-feira (06) por
intermédio do Diário Oficial do Estado.
Uma
das providencias instruídas pela fiscal da lei foi a notificação do médico que
indicou o procedimento cirúrgico Nefrolitotripsia Percutânea com implantação do
cateter duplo J à senhora F. W. da S., para, no prazo de 10 dias úteis,
preencher prescrição médica circunstanciada, informando a necessidade do
procedimento cirúrgico com a respectiva indicação clínica, uma vez que há
informações nos autos dando conta que as demandas do referido procedimento
somente estão sendo disponibilizadas por demanda judicial, por falta de
prestadores contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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