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| Foto: Reprodução |
O
exemplar desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado dedica espaço à
publicação de cópia do extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 005/2016
celebrado entre a Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência
Social do RN (SETHAS/RN) e a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN).
O
documento possui legitimação por meio das assinaturas da titulares das duas
instituições: a secretária Julianne Faria e a defensora pública geral do
estado, Renata Alves Maia.
O
Termo de Cooperação Técnica nº 005/2016 tem por objeto a inclusão dos serviços
de assistência jurídica integral e gratuita prestados aos cidadãos
hipossuficientes pela DPE/RN no Projeto Vila Cidadã desenvolvido pela SETHAS/RN.
O
referido Termo de Cooperação terá vigência a contar da sua assinatura, por
tempo indeterminado, respeitado o prazo máximo ininterrupto de 60 meses,
podendo ser alterado ou prorrogado mediante acordo prévio entre as partes,
constituindo-se as alterações ajustadas em objeto de Termos Aditivos.
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