Proposição: Projeto assegura direito de atendimento às famílias que tem filhos com microcefalia

Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN

Projeto de Lei de autoria do deputado Dison Lisboa (PSD) que vai tramitar na Assembleia Legislativa no reinicio dos trabalhos nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa do RN reconhece às família de bebês e crianças, desde o nascimento até os três anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que têm microcefalia, o direito de atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar.

“No ano de 2015 houve um aumento substancial de microcefalia no País. Pesquisas confirmaram a relação entre a presença do vírus Zika e o aumento da ocorrência desses casos. O RN tem 435 notificações de microcefalia, sendo 113 casos confirmados, atingindo 85 municípios, de acordo com dados do boletim da microcefalia no Estado, divulgado em 30 de junho último”, justificou o deputado.

O release é produzido pela assessoria de comunicação social do Legislativo potiguar, em Natal.

De acordo ainda com justificativa de Dison Lisboa, as estimativas apontam que, no Brasil, a deficiência intelectual corresponde à metade do total de pessoas com alguma deficiência.

Seriam 7,5 milhões, dentre os 15 milhões de brasileiros hipoteticamente deficientes.

Apesar de 10% de a população mundial apresentarem algum ou vários tipos de deficiência, pouco ainda é feito em favor deste público.

“Os bebês com deficiência intelectual ou múltipla apresentam atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e sua crescente autonomia ocorre mais tarde e, para muitas, alimentar-se sozinha, falar, andar, correr, pular, brincar, pensar é um processo demorado de desenvolvimento”, reforça Dison Lisboa.

Ele diz ainda que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) já realiza mutirões destinados a identificar os casos de microcefalia e confirma-los, para que se possa dar início ao cuidado continuado às crianças diagnosticadas com a má-formação.

Os mutirões acontecem com a participação de profissionais das áreas de serviço social, enfermagem, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, oftalmologia, neurologia, ortopedia, geneticista e otorrino.

“Esse Projeto se baseia nestas ações, ampliando as atuações do acompanhamento às famílias, proporcionando assistência completa e acompanhamento dos casos. As despesas decorrentes correrão sob as fontes orçamentárias 160, 181 e 190, estabelecidas no Plano Plurianual”, afirma o parlamentar.