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| Foto: Reprodução |
Titular
da 1ª Promotoria de Justiça da comarca localizada na cidade salineira de Macau,
a bacharela Isabel de Siqueira Menezes decidiu iniciar a promoção do
arquivamento de algumas peças de investigação ali instauradas.
Os
avisos com tal decisão da representante do Ministério Púbico do RN têm
divulgação nesta quinta-feira (10) através do Diário Oficial do Estado.
A
medida abrange os seguintes procedimentos: Procedimento Preparatório nº
06.2015.00001565-1, instaurado para apurar a falta de acesso à informação por
parte da 6ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC), em Macau, órgão
da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC); Inquérito Civil nº
052/2014, instaurado para apurar a ocorrência de ato de improbidade
administrativa ou crime nos fatos investigados pelo Tribunal de Contas do
Estado do RN (TCE/RN) no processo nº 011052/2007; Inquérito Civil nº 016/2014,
instaurado para apurar a licitude do cadastro do programa de habitação da
prefeitura municipal de Macau; e, Inquérito Civil nº 010/2011, instaurado para
apurar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação (Fundeb), pelo
município de Guamaré, referente ao ano de 2011.
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