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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
O
deputado estadual Ricardo Motta (PROS) apresentou requerimento solicitando ao
Governo do Estado adotar providências no sentido de orientar e intermediar o
acesso dos cuidadores de crianças com microcefalia nascidas e residentes no RN
para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme previsto pelo
INSS.
Conforme
informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa potiguar, o parlamentar solicitou ainda que o Executivo
proceda a estudo no sentido de verificar a possibilidade de implantar no âmbito
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern) benefício
semelhante.
Segundo
o deputado, por tratar-se de má formação congênita e cujo quadro é
irreversível, a microcefalia se enquadra, segundo manifestação do próprio INSS,
nos requisitos para que cuidadores – pais ou responsáveis – possam requerer o
recebimento do BPC.
Segundo
dados do mais recente Boletim Epidemiológico divulgado no dia 29 de fevereiro
passado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a respeito do vírus
Zica, os casos notificados de suspeita de microcefalia estão distribuídos em 75
municípios do Estado.
Do
total, 281 estão sob investigação, 77 foram confirmados por exame de imagem com
presença de alterações típicas indicativas de infecção congênita ou por
critérios clínico-laboratorial e com a identificação do vírus Zica.
O
deputado Ricardo Motta disse ter ciência de contar com a sensibilidade e o
apoio dos demais deputados caso seja necessário o Governo do Estado encaminhar
algum projeto de Lei para votação pelo plenário de deste Poder Legislativo.
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