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| Foto: Reprodução |
Tem
a assinatura do engenheiro Daniel Romano a cópia do Relatório do Programa de
Automonitoramento Ambiental da empresa Del Monte Fresch Produce Brasil Ltda.,
que é veiculada através do exemplar desta terça-feira (08) do Diário Oficial do
Estado do RN.
No
documento, a referida empresa torna público, em respeito ao cumprimento do item
5º do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2015, firmado com a representação
do Ministério Público Federal do RN (MPF/RN), a conclusão dos resultados
referentes ao ano de 2015, das fazendas em operação no estado.
O
relatório destaca que “baseado na
listagem de valores máximos permitidos pela Portaria MS n° 2914 de 12/12/2011
(VMP) pode-se afirmar que as amostras analisadas estão dentro da legislação
ambiental vigente”.
E,
“baseado na listagem de valores máximos
permitidos pelas CONAMA 357 e 396 (VMP) pode-se afirmar que as amostras
analisadas estão dentro da legislação ambiental vigente”.
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