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| Foto; Reprodução |
O
Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do RN na quarta-feira
(09), o Projeto de Lei que institui o programa Transporte Cidadão.
O
objetivo é oferecer transporte gratuito na região Metropolitana de Natal a
pessoas com doenças crônicas, deficiências e seus acompanhantes, desempregadas,
gestantes, idosas e beneficiárias de programas sociais do Governo Federal.
“Queremos oferecer transporte gratuito de
qualidade a população de áreas carentes para facilitar o acesso aos serviços
públicos essenciais prestados pelo Estado. Terão paradas obrigatórias em
hospitais, centrais do cidadão, restaurantes populares e em outros locais que
ainda serão definidos“, explicou o governador Robinson Faria (PSD), por
intermédio da assessoria de comunicação do governo estadual.
O programa será coordenado pela Secretaria
Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), que ficará
responsável em fazer o cadastramento dos beneficiários.
Já
a operacionalização, será de responsabilidade do Departamento de Estradas e
Rodagem (DER), que deverá confeccionar o cartão do Transporte Cidadão.
Vale
destacar que o programa não concorrerá com as empresas permissionárias de
transporte público de passageiros urbanos e intermunicipais, já que serão designados
itinerários distintos.
As
despesas com a execução do Programa Transporte Cidadão serão subsidiadas pelo
Orçamento Geral do Estado (OGE).
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