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| Foto: Reprodução |
A
Portaria nº 1.336 publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da
Saúde, na última terça-feira (08), estabeleceu o montante anual de R$ 42
milhões a ser adicionado ao limite financeiro dos estados, DF e municípios para
o custeio da Nefrologia.
Os
entes federativos contemplados com os recursos cumpriram – obrigatoriamente –
com a determinação contida no artigo 3º da Portaria nº 584 de 15 de maio de
2015, segundo informação da assessoria de imprensa do Conselho de Secretarias
Municipais de Saúde do RN (Cosems/RN).
Assim,
o Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotou medidas para a transferência do valor
mensal aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, após apuração da produção no
banco de dados do Sistema de Informação Ambulatorial (SAI), observando o limite
financeiro estabelecido.
Os
recursos orçamentários desta Portaria, correrão por conta do orçamento do
Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Plano
Orçamentário 0007 – que trata sobre Atenção à Saúde da População para
procedimentos em Média e Alta Complexidade (MAC).
De
acordo com a Legislação, o estado do RN recebeu o valor de R$ 552.486,48.
Confira AQUI a íntegra da Portaria.
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