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Sexta-feira
última (28), o Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria nº 1.260 que
habilita 41 municípios ao recebimento dos recursos financeiros referentes ao
conjunto de ações realizadas referentes ao Programa Saúde na Escola (PSE) 2013.
Os
municípios farão jus ao recebimento do percentual do recurso financeiro
correspondente ao alcance de metas pactuadas no termo de compromisso instituído
pela Portaria Interministerial nº 1.413 publicadas pelo MS e Ministério da
Educação e Cultura (MEC) no dia 10 de julho de 2013.
A
informação é da assessoria de comunicação do Conselho de Secretarias Municipais
de Saúde do RN (Cosems/RN).
As
avaliações de indicadores que determinaram os percentuais do incentivo
financeiro foram realizadas a partir das informações registradas nos sistemas
de monitoramento vigentes como é o caso do e-SUS-AB e SIMEC.
Apenas
os entes federativos beneficiários que alcançaram no mínimo 50% da meta
pactuada estão aptos a receber o incentivo financeiro.
As
ações consideradas para avaliação foram realizadas entre 1º de agosto de 2013 e
31 de julho de 2014, e registradas nos sistemas de monitoramento até 20 de
setembro de 2014.
Os
recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, farão parte do Bloco de
Atenção Básica, e correrão por conta do orçamento do MS, onerando o Programa de
Trabalho 10.301.2015.20AD (PO 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da
Família).
Confira AQUI a portaria na íntegra e os municípios potiguares contemplados.
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