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| Diego França/Reprodução |
O
Projeto de Lei Ficha Limpa Municipal
foi apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Touros e primeiro-secretário
da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), Diego França (DEM), nesta
quarta-feira (05).
A
norma, caso seja aprovada, proibirá a nomeação de servidores condenados, com
trânsito em julgado, nos crimes previstos na Lei da Ficha Limpa aos cargos comissionados tanto no âmbito do Executivo
quanto do Legislativo, conforme ressalta informação da assessoria de imprensa
da Fecam/RN.
O
Projeto de Lei define que, antes de sua nomeação, os indicados a cargos
comissionados deverão apresentar a declaração que comprove que não cometeram
crimes previstos na Lei da Ficha Limpa.
A
Lei também terá efeito retroativo e deve levar à exoneração de “fichas-sujas”
já nomeados, em um prazo de até 90 dias após a sua publicação.
O
órgão informativo da Federação salienta que Diego França está realizando um
trabalho de modernização da Câmara Municipal de Touros.
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