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| Foto: Reprodução |
A
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira
(15) o Projeto de Lei nº 457/15 do deputado federal capixaba Dr. Jorge Silva (PROS)
que estende o direito à merenda escolar a todos os profissionais de educação da
rede pública de ensino básico.
A
reportagem é de Emanuelle Brasil, publicada no portal da Agência Câmara de Notícias.
Hoje,
o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é voltado exclusivamente para
alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio
e educação de jovens e adultos).
O
texto garante alimentação ao profissional em educação em atividade, durante o
período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica públicas,
bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com entes
federados.
A
proposta tem caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de
Finanças e Tributação; e, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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