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| Foto: Jorge Filho/Assecom TCE |
O
Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) divulgou nesta quarta-feira (22) o
segundo relatório de acompanhamento das obras de reforma em unidades do sistema
prisional do RN, viabilizadas a partir de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)
assinado em março por representantes do Ministério Público de Contas (MPC),
Ministério Público do RN e governo do estado.
É
o que transmite informação da assessoria de imprensa do TCE/RN, na capital
potiguar.
Segundo
o relatório, mesmo com um ritmo lento de trabalho em algumas unidades, a
situação é satisfatória em 14 das 16 obras planejadas.
Foram realizados pagamentos da ordem de R$ 1,6 milhão até o período alcançado pelo relatório e há dificuldades de “logística com os deslocamentos das superlotadas populações carcerárias para realização das obras”.
Foram realizados pagamentos da ordem de R$ 1,6 milhão até o período alcançado pelo relatório e há dificuldades de “logística com os deslocamentos das superlotadas populações carcerárias para realização das obras”.
No
entanto, não há até o momento nenhuma tendência para o descumprimento dos
prazos vigentes.
O
relatório de auditoria foi apresentado a membros do governo estadual e MPRN, na
manhã desta quarta-feira, durante reunião de acompanhamento pelo MPC, com a
presença do procurador-geral, Luciano Ramos, e técnicos do TCE.
O
TAG foi assinado no dia 18 de março deste ano pelas seguintes autoridades:
governador Robinson Faria (PSD); secretário estadual de Infraestrutura, Jader
Torres; secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; secretária estadual
de Justiça e Cidadania, à época, Kalina Leite; secretário estadual de
Planejamento, Gustavo Nogueira; procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie; e,
secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki; além do procurador de
Contas, Luciano Ramos.
As
obras pactuadas no TAG devem ser finalizadas até setembro.
Está
prevista a elaboração de mais dois relatórios até o final das inspeções.
As
autoridades e técnicos envolvidos no TAG também agendaram reuniões semanais de
acompanhamento.
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