O
presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, anunciou
o início da implantação das audiências de custódia no estado, procedimento em
que os presos em flagrante deverão ser apresentados a um juiz no prazo de 24
horas.
A
medida, que está sendo incentivada em todo país pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), objetiva a redução do número de presos provisórios, aqueles que
não tiveram o seu caso apreciado pela Justiça.
Hoje,
quatro em cada dez presos ainda não foram julgados, 222 mil pessoas nessa
situação em todo país, quadro que contribui para a superlotação do sistema
prisional brasileiro.
Segundo
informação veiculada pelo site do
TJRN, o presidente do Poder Judiciário potiguar destacou que as audiências
representam uma oportunidade de efetivação de direitos e um passo para a
civilização da sociedade brasileira.
Claudio
Santos estima que as primeiras audiências de custódia terão início num prazo de
60 dias e funcionarão no prédio do antigo Grande Hotel, no bairro da Ribeira,
em Natal, onde deverão ficar os juízes, promotores e defensores públicos para
recebimento do preso, o qual deverá ser encaminhado inicialmente para o Centro
de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira, vizinho ao Grande Hotel.
Mossoró
seria a segunda comarca a receber a audiência.
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