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| Foto: Reprodução |
Na
semana em que completa nove anos de existência, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
e as ações implementadas pelo Judiciário para sua efetividade serão debatidas
na nona edição da Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
Reunindo
magistrados, especialistas e atores do Sistema de Justiça, a conferência
nacional ocorrerá nos próximos dias 10 e 11 de agosto, na Escola Paulista da
Magistratura, em SP, segundo informação de Regina Bandeira, da Agência CNJ de Notícias.
A
palestra inaugural da jornada será apresentada pela ministra Carmen Lúcia
Antunes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que falará sobre as ações do Poder
Judiciário no enfrentamento à violência de gênero.
Este
ano, a magistrada encabeçou o programa Paz em Casa que, em parceria com os
tribunais de Justiça, promoveu o aumento dos julgamentos dos casos de
feminicídio no país.
Durante
a semana especial, realizada em março, foram 168 júris concentrados em crimes
contra mulheres – a média semanal do país é de 13 júris.
Também
está confirmada a participação da ministra da Secretaria de Política para
Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, e da representante da
ONU para Mulheres no Brasil, Wânia Pasinato, além de magistrados envolvidos em
ações ligados ao assunto.
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