O
Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (04), em votação simbólica, a
proposta que muda as regras para a concessão da meia-entrada.
A
matéria regulamenta o benefício para entrada em espetáculos artísticos,
culturais, esportivos e de entretenimento em todo país.
O
projeto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff, segundo informação da Agência Brasil.
O
texto prevê direito à meia-entrada para estudantes, para pessoas com
deficiência, pessoas de baixa renda entre 15 e 29 anos.
A
proposta prevê que 40% dos ingressos devem ser reservados para meia-entrada.
A
regra não vale para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Os
idosos ficaram fora da limitação de 40% dos ingressos.
Os
idosos já têm direito a pagar 50% da entrada inteira em eventos e espetáculos,
conforme previsão do Estatuto do Idoso.
Com
isso, o total de ingressos de um espetáculo vendidos pela metade do preço
poderá extrapolar a parcela de 40% para atender a todos os idosos interessados
no evento.
Pelo
projeto, além da União Nacional dos Estudantes, poderão emitir as carteiras de
estudante a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas e as entidades estaduais e municipais filiadas a
qualquer das três instituições.
A
carteira continuará a ter validade por um ano.
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