Câmara: Comissão de Trabalho aprova cotas para negros em concursos públicos

"Vicentinho"

Em menos de um mês de tramitação, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04) o Projeto de Lei do Executivo (PL nº 6.738/13) que reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros.

As cotas valerão em concursos realizados no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

A lei terá vigência pelo prazo de 10 anos e não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.

O relator, deputado federal Vicentinho (PT-SP), rejeitou as seis emendas apresentadas, segundo informação da Agência Câmara.

Ele disse que o objetivo é reparar uma injustiça social que pode ser verificada na própria Câmara onde, dos 513 deputados, apenas 40 são negros.