PT paulista aprova restrição do poder de promotores

Campos Machado

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo vai apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado estadual Campos Machado (PTB) que retira dos promotores toda e qualquer investigação envolvendo prefeitos e deputados e concentra esse poder exclusivamente nas mãos do procurador-geral de Justiça.

Atualmente, apenas as investigações criminais relativas a essas autoridades são prerrogativa do chefe do Ministério Público Estadual (MPE).

A reportagem é de Fernando Gallo e publicada hoje (23) pelo jornal O Estado de São Paulo.

Pela PEC, passariam a ser competência exclusiva do procurador-geral também as investigações sobre improbidade de secretários de Estado, juízes e conselheiros do Tribunal de Contas.

O MPE é contra a proposta, que classifica como "PEC estadual da impunidade".

No plano nacional, a relação do PT com o MPE se desgastou com o processo do Mensalão.

No Estado, os petistas decidiram apoiar a PEC depois que os deputados federais petistas Candido Vaccarezza, José Mentor e Arlindo Chinaglia foram citados nas escutas telefônicas da investigação do MPE sobre a Máfia do Asfalto no interior paulista – a Promotoria aponta a existência de uma quadrilha que fraudava, em dezenas de prefeituras, licitações com verbas de emendas parlamentares.