sexta-feira, 12 de dezembro de 2025

Pedido: OAB/RN quer prioridade na liberação de alvarás aos órgãos do Judiciário antes do recesso

Imagem: Assessoria/OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) solicitou ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) a prioridade na liberação de alvarás e valores incontroversos antes do recesso forense.
Nos ofícios enviados, a OAB/RN apresentou o requerimento aos tribunais solicitando prioridade na análise, expedição e liberação dos valores devidos aos advogados antes do referido recesso forense.
Nesse sentido, o pedido abrange a expedição de alvarás judiciais e mandados de pagamento, além da liberação de valores incontroversos referentes a honorários contratuais ou sucumbenciais, frisa nota exposta no portal digital da OAB/RN.

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