Guamaré: MPRN acompanha providências para restauração estrutural de unidade escolar

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A representação do Ministério Público do RN (MPRN) na cidade de Macau vai acompanhar as providências tomadas pela Prefeitura Municipal de Guamaré com referência à recuperação da estrutura física da Escola Municipal Professora Maria Madalena da Silva (foto), situada no distrito de Baixa do Meio.
Este é o objetivo do Procedimento Administrativo instaurado pela Portaria nº 2640004, do dia 02 deste mês, assinada pelo promotor de Justiça Mac Lennon Lira dos Santos Leite, exposta no exemplar desta quarta-feira (04) do Diário Oficial do Estado.
Em ofício remetido à chefia do Executivo guamareense, o fiscal da lei requisitou, num prazo de dez dias úteis, a informação de se há alguma licitação ou obra em curso para reforma do mencionado estabelecimento e, em caso negativo, justificar tal omissão.
No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a alegação de ausência de segurança e de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os trabalhadores do ginásio poliesportivo da mesma unidade de ensino, efetuando as devidas comprovações do que responder, e ficando comunicado da possibilidade de remessa de cópias à instância do Ministério Público do Trabalho do RN (MPT/RN), para providências em sua área de atribuição.