Lei: Ato garante espaço para circos e congêneres e acesso à saúde, educação e segurança aos integrantes

Imagem: Ilustração

Tem a chancela da governadora Fátima Bezerra a Lei nº 11.089 (veja AQUI), publicada através da edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Estado.
Aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN), a Lei dispõe sobre a garantia de espaços públicos destinados à instalação e funcionamento de circos, trupes, associações artísticas itinerantes garantindo o acesso de seus integrantes às redes de saúde, educação e segurança no âmbito do estado do RN.
É destacado na Lei que as normas aplicáveis aos circos, trupes e associações artísticas itinerantes são estendidas aos parques de diversões junto ao território estadual.