MPRN: Ex-deputado e estudante de Medicina são condenados por improbidade administrativa

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Após uma ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do RN (MPRN), o ex-deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome, Jacó Jácome (foto), e a estudante de Medicina Renata Bezerra de Miranda, foram condenados ao ressarcimento ao erário.

O MPRN conseguiu provar que Renata Bezerra não exercia cargo público na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), embora, tenha recebido gratificação de Atividade de Assessoramento Parlamentar no período de 1º de abril de 2015 até fevereiro de 2016.

A gratificação mensal da estudante era no valor de R$ 1.492,69, mais gratificação natalina de R$ 1.567,32.

O total recebido por ela foi de R$ 18.384,96.

O ex-deputado Jacó Jácome e Renata Bezerra foram condenados, cada um, ao ressarcimento ao erário pelo prejuízo de R$ 9.122,48 (50% dos valores recebidos por Renata).

Esse valor deve ser corrigido pelo IPCA-e e contados juros de mora legais, ambos desde a data dos ilícitos.

Os dois ainda receberam multa em igual valor, registra informação do portal eletrônico do MPRN.

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