Surgiu
na instância da Promotoria de Justiça da comarca de Ipanguaçu o Inquérito Civil
Público nº 06.2014.00001290-6, criado pela Portaria nº 0008/2014, cuja cópia
ilustra a edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.
Responsável
pela medida, a promotora de Justiça Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida
justificou que seu objetivo é “investigar
a interrupção no fornecimento de água para a propriedade do Sr. José Jonas da
Cunha em razão de suposto abuso no controle de registro hidráulico, bem como se
a distribuição da água na comunidade São Miguel está sendo feita de fôrma
isonômica”.
A
representante do Ministério Público relatou que chegou ao seu conhecimento através
das declarações de José Jonas da Cunha, conhecido como "Zeca Cabaiê",
que na comunidade São Miguel, situada na zona rural de Ipanguaçu, a
distribuição da água não estaria sendo feita de forma isonômica, chegando o
reclamante a passar até oito dias sem água, enquanto os demais moradores do
local a teriam à disposição, sendo tal controle supostamente realizado por um
indivíduo a mando da Prefeitura, que seria responsável pelo controle da
distribuição do líquido do Canal de Pataxó para a caixa d'água da comunidade
São Miguel, bem como para a residência do reclamante.
Ela
esclareceu que a instauração do Inquérito deve-se à necessidade de colher
maiores informações sobre o caso, seja para o futuro ajuizamento de ação civil
pública, seja para a pactuação de termo de ajustamento de conduta, seja para
determinar o seu arquivamento.
Foi
expedido ofício à Prefeitura de Ipanguaçu requisitando que se manifeste, no
prazo máximo de 10 dias, sobre as declarações do reclamante.
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