Ipanguaçu: MPRN apura queixa de cidadão que sente-se discriminado em distribuição d'água

Surgiu na instância da Promotoria de Justiça da comarca de Ipanguaçu o Inquérito Civil Público nº 06.2014.00001290-6, criado pela Portaria nº 0008/2014, cuja cópia ilustra a edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.

Responsável pela medida, a promotora de Justiça Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida justificou que seu objetivo é “investigar a interrupção no fornecimento de água para a propriedade do Sr. José Jonas da Cunha em razão de suposto abuso no controle de registro hidráulico, bem como se a distribuição da água na comunidade São Miguel está sendo feita de fôrma isonômica”.

A representante do Ministério Público relatou que chegou ao seu conhecimento através das declarações de José Jonas da Cunha, conhecido como "Zeca Cabaiê", que na comunidade São Miguel, situada na zona rural de Ipanguaçu, a distribuição da água não estaria sendo feita de forma isonômica, chegando o reclamante a passar até oito dias sem água, enquanto os demais moradores do local a teriam à disposição, sendo tal controle supostamente realizado por um indivíduo a mando da Prefeitura, que seria responsável pelo controle da distribuição do líquido do Canal de Pataxó para a caixa d'água da comunidade São Miguel, bem como para a residência do reclamante.

Ela esclareceu que a instauração do Inquérito deve-se à necessidade de colher maiores informações sobre o caso, seja para o futuro ajuizamento de ação civil pública, seja para a pactuação de termo de ajustamento de conduta, seja para determinar o seu arquivamento.

Foi expedido ofício à Prefeitura de Ipanguaçu requisitando que se manifeste, no prazo máximo de 10 dias, sobre as declarações do reclamante.