Carnaubais: MPRN acompanha política pública de fomento à qualidade da educação básica

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O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Assú, converteu a Notícia de Fato nº 02.23.2041.0000070/2025-89 no Procedimento registrado sob o nº 32.23.2041.0000126/2025-07, medida tomada pela Portaria nº 7865350, publicada na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado do RN.
Segundo a peça, assinada pela 1ª Promotora de Justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, o fim é acompanhar a política pública de fomento à qualidade da educação básica nas escolas da rede pública municipal de Carnaubais, de modo a atingir as médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), conforme as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE).