FPM: Segunda parcela do mês de maio soma R$ 1,2 bilhão e será creditada na segunda-feira

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Com influência da arrecadação dos dias 1º a 10 deste mês, o segundo decêndio de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido para as contas das prefeituras municipais de todo o país na próxima segunda-feira (20).
O repasse será no valor de R$ 1.289.081.563,11, já descontada a retenção financeira relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ressalta notícia divulgada pelo portal virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em valores brutos, incluindo a quantia do Fundeb, o montante é de R$ 1.611.351.953,89.

Jucurutu: Publicado extrato de ACT celebrado entre o Legislativo municipal e o Itep/RN

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A edição de quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado veiculou o extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 122/2024 pactuado entre a Câmara Municipal da cidade de Jucurutu (foto) e o Instituto Técnico e Científico de Perícia do RN (Itep/RN).
O instrumento tem como objeto o ajuste entre as partes, para emissão, pelo instituto, de carteiras de identidade, através de ações de cidadania no município de Jucurutu.
O prazo de vigência do ACT é até 31 de dezembro deste ano, sendo improrrogável.

OAB/RN: Colóquio de Direito de Família terá sua vigésima segunda edição no dia 05 de junho

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A vigésima segunda edição do Colóquio de Direito de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) acontece no dia 05 de junho próximo, uma quarta-feira, a partir das 18h.
O tema desta edição será Pesquisa Patrimonial e o evento é uma parceria entre OAB/RN e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) do RN.
A atividade acontece de maneira presencial no plenário da seccional da OAB/RN na capital do estado e contará com a palestra de Humberto Lucena.
Os participantes terão direito a certificado de duas horas/aula pela presença na atividade.
de acordo com informação do endereço eletrônico da OAB potiguar, as inscrições podem ser feitas na plataforma online da Escola Superior de Advocacia (ESA) no valor de R$ 20,00 e todos os valores arrecadados serão destinados às vítimas de enchentes no RS.

Convocação: PGJ/RN promoverá três encontros virtuais sobre Procedimentos Operacionais Padrão

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Estão sendo convocados, em caráter obrigatório, os chefes de Secretaria, titulares ou substitutos, que estejam em exercício nos órgãos relacionado no anexo da Portaria nº 608/2024, que tem cópia divulgada integralmente na edição da última quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado, assinada pela procuradora geral de Justiça do RN (PGJ/RN), bacharela Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira (foto).
O chamamento tem por finalidade a participação nos Encontros de Implantação dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) das Atividades de Secretaria.
Dentre os órgãos objeto da convocação formal está a Secretaria Administrativa das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da comarca judicial com sede na cidade do Assú.
Serão realizados três encontros virtuais pela plataforma digital Google Meet, agendados antecipadamente para os dias 20 de maio corrente, 03 de junho e 17 de junho próximo.

Remuneração: Governo do Estado antecipa liberação da folha do mês de maio neste sábado

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O Governo do Estado do RN antecipou para este sábado (18) o início do pagamento do mês de maio, que aconteceria na próxima segunda-feira (20), para o funcionalismo público estadual e mais de R$ 194 milhões estão sendo depositados na conta dos servidores públicos potiguares.
Receberão os vencimentos, de forma integral, os trabalhadores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto) e os servidores da área de Segurança Pública e Defesa Social, sendo que, ao todo, serão 57 mil pessoas beneficiadas.
Os funcionários que ganham acima desse valor, além dos lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no dia 30 de maio corrente, uma quinta-feira, salienta texto da assessoria de comunicação do Governo.
Ao todo, a folha total de pagamento para este mês é de R$ 810 milhões, diz a informação.

Leis: Reconhecimento de utilidade pública estadual favorece entidades de Assú e Extremoz

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Uma organização sem fins lucrativos existente na cidade do Assú e outra localizada no município de Extremoz conquistaram a condição de utilidade pública na esfera estadual.
O status de utilidade pública foi assegurado graças a leis que tiveram aprovação na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e, depois, receberam a sanção governamental.
Ambas ilustram o exemplar de quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado.
A Lei nº 11.757 diz respeito à Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Palheiros IV, em Assú; e, a Lei nº 11.758 se refere ao Instituto Viver Bem, em Extremoz.

Assú: Decreto desapropria imóvel no sentido de evitar alagamentos em espaço urbano

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Exposto na edição de sexta-feira (17) do Diário Oficial do Município do Assú, o Decreto nº 73/2024, assinado pelo prefeito da cidade, Gustavo Montenegro Soares, teve por objetivo declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, de forma amigável ou judicial, um imóvel, cuja descrição consta do teor da medida governamental.
O referido imóvel se situa no perímetro urbano, na Rua Celestino Caldas Wanderley, nº 75, bairro Novo Horizonte, no loteamento Vista Bela, e a desapropriação destina-se a combater os alagamentos que ocorrem durante o período chuvoso, naquela área da cidade do Assú.

Escola Amiga da Educação Inclusiva: Publicada lei estadual que institui o selo no estado do RN

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Ficam reconhecidas com o selo Escola Amiga da Educação Inclusiva as escolas públicas e privadas que adotem medidas para a implantação de um sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino no do RN.
Este é o propósito da Lei nº 11.755, publicada por meio da edição de quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado, assinada pelo governador em exercício Walter Alves e pela secretária estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), Socorro Batista, e onde toda a sua redação encontra-se disponível para acesso e consulta.
Antecedendo sua publicação, a lei mereceu aprovação na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) de forma unânime.
As escolas públicas e privadas reconhecidas com o mencionado selo poderão fazer uso dele na divulgação de atividades e eventos escolares ou nas veiculações publicitárias que promovam seu nome por um período de dois anos, podendo haver renovação, atendidos os requisitos previstos na lei estadual que lhe originou e na regulamentação pertinente.

Fernando Jales: Magistrado despediu-se do TRE/RN durante sessão da última quinta-feira

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Na sessão plenária desta quinta-feira (16), o juiz Fernando de Araújo Jales Costa (foto) despediu-se do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), após permanência durante dois biênios.
O jurista é advogado de carreira e tomou posse como juiz titular no cargo para o biênio 2019-2021, sendo reconduzido para o biênio 2022-2024, frisa notícia estampada por intermédio do site do TRE.

MIDR: RN tem mais uma cidade com situação de emergência reconhecida nacionalmente

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, em Brasília, reconheceu, nesta sexta-feira (17), a situação de emergência em mais seis cidades afetadas por desastres.
Faz parte da relação divulgada pelo órgão federal o município de Ruy Barbosa, no estado do RN, que enfrenta um período de estiagem.
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil, frisa informação publicada no portal Brasil 61.
As portarias com a medida foram publicadas na edição de sexta do Diário Oficial da União.

Lei: Ação visa prevenir e combater ferramentas que induzam à violência, automutilação e suicídio

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Institui o Programa Educativo de Sensibilização para Prevenção e Combate ao Uso de Mídias Sociais e Jogos Eletrônicos e Virtuais que Induzam Crianças e Adolescentes à Violência, à Automutilação e ao Suicídio, e dá outras providências, no RN, a Lei nº 11.754, cuja publicação se verificou, na íntegra, na edição da última quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado, com a assinatura do governador em exercício Walter Alves.
Conforme explicado no texto da citada lei estadual, os objetivos do referido programa institucional são: combater a propagação de jogos que induzam à violência, ao suicídio e à automutilação; conscientizar os educandos sobre o valor da vida; prevenir as práticas de automutilação e de suicídio; envolver docentes e equipes pedagógicas na proposta de sensibilização no ambiente escolar; disseminar informação acerca do perigo das mídias sociais e dos jogos que propagam a violência; e, orientar os pais, familiares e responsáveis pelos educandos sobre a importância de observar eventuais mudanças de comportamento.

Angicos: Vara Única lança edital para seleção de responsável interino pelo Ofício Único local

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A Vara Única da comarca com sede na cidade de Angicos lançou edital de seleção para responsável interino pelo Ofício Único do município, porque o Cartório se encontra vago, desta informação exibida pela página virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
O interessado deverá ser tabelião ou tabeliã concursado titular de outra serventia, residir no município sede do ofício ou em municípios contíguos que detenham ao menos uma das atribuições do serviço vago que manifestem interesse na condução da serventia vaga e atender às exigências dos artigos 17 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do RN em observância ao artigo 69, do Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.
De acordo com o edital (veja AQUI) a inscrição será realizada até o dia 22 de maio corrente, próxima quarta-feira, pelo e-mail angicos@tjrn.jus.br, frisa nota do site do TJRN.

Itajá: Cosern busca junto ao Idema/RN renovação de licença para subestação existente na cidade

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A Companhia Energética do RN (Cosern), empresa pertencente ao grupo Neoenergia, transmite que encaminhou pedido direcionado ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) para obtenção de licenças ambientais para alguns dos seus empreendimentos.
Conforme o aviso, estampado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17), um deles possui localização geográfica na região no Vale do Açu: trata-se da renovação da Licença Simplificada (LS) referente à subestação de energia elétrica, denominada SE Itajá, que se situa no município de Itajá.

Dia das Mães: Prefeitura do Assú promoveu comemoração no Centro da Pessoa Idosa

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Aconteceu nesta quinta-feira (16) no Centro da Pessoa Idosa, anexo à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, da Prefeitura do Assú, um evento especial em homenagem ao Dia das Mães, com alegria e carinho.
“As idosas foram recebidas com acolhimento e atenção, protagonizando um desfile encantador e emocionante, junto à apresentação do coral, onde cantaram com muita harmonia e entusiasmo”, sublinha a redação oficial elaborada pelo setor de comunicação social da gestão.
A titular da pasta municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Kátia Soares, destacou que “atividades como essa fortalecem os vínculos, o que os tornam ativos na sociedade e os retiram da situação de isolamento. É um compromisso que a gestão tem com aqueles que muito contribuíram para o nosso município”.
Ao final da celebração, cada idosa recebeu um brinde em comemoração à data.
“Um dia memorável que aqueceu os corações e fortaleceu os laços entre nossos idosos”, ressalta o texto institucional elaborado pela assessoria de imprensa do Poder Executivo.

Assú: Investigação instaurada por conta da presença de porcos perto do aterro controlado é arquivada

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O Procedimento Administrativo registrado sob o nº 33.23.2042.0000051/2024-63 instaurado a partir de denúncia encaminhada à 2ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú narrando a existência de criação de porcos nas imediações do aterro controlado da cidade, o que colocaria em risco os consumidores caso o produto viesse a ser colocado em comercialização, mesmo que de forma informal, teve seu arquivamento encaminhado pelo titular da unidade ministerial, promotor Daniel Lobo Olímpio (foto), conforme anunciado em aviso publicado nesta sexta-feira.
O comunicado, chancelado pelo fiscal da lei, é exposto integralmente na edição desde dia do Diário Oficial do Estado do RN.
O promotor público esclareceu que o próprio responsável pela criação de suínos retirou os animais para outro local, bem mais afastado, de forma que não está mais próximo ao aterro controlado, “não havendo mais situação de risco e nem violação à legislação vigente”.

IBGE: Desocupação cresceu em oito unidades da Federação no primeiro trimestre do ano

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A taxa de desocupação no país subiu para 7,9% no primeiro trimestre de 2024, um aumento de 0,5 ponto percentual na comparação com o quarto trimestre de 2023.
O crescimento foi acompanhado por oito unidades da Federação.
Os dados são do resultado trimestral da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na análise das grandes regiões, a desocupação cresceu no Nordeste (aumento de 10,4% para 11,1%), no Sudeste (de 7,1% para 7,6%) e no Sul (de 4,5% para 4,9%), ficando estável no Norte e no Centro-Oeste, frisa texto do site da Agência IBGE de Notícias.

Estágio: IEL abre 1,3 mil vagas com bolsas de até R$ 2,3 mil; no RN são 16 oportunidades

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O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) está com 1.360 vagas de estágio abertas em diversos estados do Brasil, um deles o RN, onde a entidade agrega-se ao sistema Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN).
As oportunidades são para as áreas de Administração, Educação Física, Psicologia, Pedagogia, Direito, Logística e outras.
O IEL oferta também vagas para estudantes de cursos técnicos ou do ensino médio.
Todas as oportunidades são remuneradas, com bolsas que variam de R$ 400,00 a R$ 2,3 mil, além de auxílio transporte e vale-refeição.
No RN, o IEL está com 16 vagas de estágio para Engenharia de Produção, Administração, Matemática, Estética e Cosmetologia, dentre outros, para as cidades de Nísia Floresta, Mossoró, Natal e São Gonçalo, destaca texto publicado no portal virtual da Federação.

Assú: 3ª Promotoria determina arquivamento de Inquérito Policial relativo a crime ocorrido em 2019

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A 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú confirmou a promoção de arquivamento do Inquérito Policial nº 0801848-85.2020.8.20.5100, através de aviso assinado pelo promotor de Justiça em substituição, bacharel Eduardo Medeiros Cavalcanti, publicado no exemplar desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado do RN.
O Inquérito Policial fora instaurado em desfavor de Mateus Marcos Bezerra da Silva, conhecido como Mateus Bocão, Jeferson Rodolfo da Nobrega, Irismar Rodrigues da Silva, conhecido como Didi, Rodrigo Pereira da Silva, conhecido como Rodrigo 157, e Francisco Nunes da Silva, conhecido como Francisco Gordinho, pela prática do crime previsto nos artigos 121, parágrafo segundo, incisos I e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro.
O referido delito ocorreu no dia 23 de abril de 2019, em Assú, em face de Francisco Canindé de Souza, conhecido como Regis, e Jucieliton Nogueira, conhecido como Da Lua.

TRE/RN: Pauta da trigésima oitava sessão constou de sete matérias objeto de deliberação

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Na tarde de quinta-feira (16), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) realizou a trigésima oitava sessão do ano de 2024, quando foram julgados cinco processos judiciais e dois de caráter administrativo.
As decisões com relação a cada matéria estão publicadas no endereço digital da instituição.
O Tribunal voltará a se reunir em sessão ordinária na próxima terça-feira (21), às 14h.
O público pode assistir presencialmente às sessões na sede do TRE/RN, em Natal, ou pela internet, no seu canal virtual no YouTube: https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn.

Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia: Lei que institui política pública no RN foi publicada hoje

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Todo o conteúdo da Lei nº 11.753 é divulgado através da dição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado, contendo a assinatura do governador em exercício Walter Alves (foto).
A matéria foi deferida pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e, depois, obteve a sanção governamental.
A lei institui, no âmbito do RN, a política pública denominada Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável, com a finalidade de minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente, destinando-o para políticas e ações públicas na utilização de arquitetura sustentável e energia renovável.

UFRN: Obtida patente de tecnologia diferenciada para desenvolvimento de sensores automobilísticos

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A Universidade Federal do RN (UFRN) recebeu na última terça-feira (14) uma carta patente denominada Filmes e multicamadas magnetostrictivos depositados sobre substrato flexível como elementos sensores para dispositivos touch baseados no efeito magnetoimpedância, cuja autoria envolveu a contribuição dos pesquisadores Carlos Chesman de Araújo Feitosa, Edimilson Felix da Silva, Rafael Domingues Della Pace, Felipe Bohn, Kennedy Leite Agra e Marcio Assolin Correa, cientistas que desenvolveram estudos junto ao Grupo de Magnetismo da UFRN, na capital do estado.
Conforme notícia da assessoria de comunicação da UFRN, em Natal, trata-se de “uma invenção com baixíssimo consumo de energia, o que pode ser facilmente integrado com sistemas limpos de captação e armazenamento de energia elétrica para funcionamento”.

Santuário de Irmã Lindalva: SIN pleiteia LS para construção de via de acesso na zona rural de Assú

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Através de publicação exposta no exemplar desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN) torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) uma Licença Simplificada (LS) para um empreendimento localizado no Assú.
O licenciamento requerido refere-se à obra de implantação e construção da estrada de acesso ao Santuário de Irmã Lindalva, na comunidade rural de Malhada da Areia, salienta o aviso, assinado pelo secretário Gustavo Fernandes Rosado Coelho.

OAB/RN: Inscrições para o 41º Exame de Ordem Unificado estão abertas até o dia 21 de maio

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As inscrições para o 41º Exame de Ordem Unificado estão abertas até o dia 21 de maio, próxima terça-feira e, a partir desta edição, além de Natal e Mossoró, o Exame será aplicado também em Caicó, na região Seridó.
A primeira fase do Exame de Ordem Unificado, equivalente à prova objetiva, está programada para 28 de julho enquanto a segunda fase, correspondente à prova prático-profissional, será realizada em 22 de setembro deste ano.
As inscrições podem ser feitas pelo site da Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova.
A taxa é de R$ 320,00 e, até o dia 21 também está aberto o prazo de pedido de isenção da taxa de inscrição, frisa nota do site da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN).

Utilidade Pública: Leis estaduais publicadas beneficiam associações de Lagoa Nova e Natal

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A Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Lagoa Nova, na cidade do mesmo nome, e a Associação Centro de Convivência e Desenvolvimento do Conjunto Pirangi, em Natal, foram contempladas com o reconhecimento de instrumento de utilidade pública no âmbito do RN.
As leis que garantem tal status a ambas, aprovadas por unanimidade na alçada da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e depois devidamente sancionadas pelo Governo do Estado, preenchem espaço na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado.

Macau: Tribunal mantém indenização concedida a homem que sofreu humilhações ao ser preso

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), com sede em Natal, manteve uma condenação, no valor de R$ 8 mil, imposta à administração pública estadual potiguar para indenizar um homem que foi submetido a uma série de violações a seus direitos fundamentais no momento em que foi detido incorretamente.
Conforme consta no processo, a 1ª Vara da comarca de Macau fez o julgamento em primeira instância e o autor recorreu para buscar ampliação do valor indenizatório, em razão dos danos morais por ele sofridos ao ser preso pela prática de furto no dia de seu aniversário, destaca matéria exibida no site do TJRN, onde está todo o teor.