Redinha: MPF obtém liminar para consulta à comunidade tradicional sobre complexo turístico

Imagem: Ilustração

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) à comunidade tradicional local sobre o Complexo Turístico da Redinha, em Natal.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE), é a primeira na história do RN a reconhecer o direito de uma comunidade tradicional a decidir sobre intervenções em seu território.
A Justiça Federal no RN (JFRN) concedeu prazo de cinco dias para que a Prefeitura do Natal se manifeste sobre as medidas adotadas para realização da referida CPLI), transmite informação produzida pela assessoria de imprensa do MPF potiguar, na capital do estado.