Afonso Bezerra: Promotoria de Justiça da comarca averigua conduta de ex-tabeliã interna

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O Ministério Público do RN (MPRN), pela Promotoria de Justiça da comarca de Angicos, resolveu instaurar o Procedimento Preparatório nº 03.23.2012.0000115/2025-68, medida oficializada pela Portaria nº 7514933/2025, que tem toda a sua redação exibida no exemplar de sábado (17) do Diário Oficial do Estado do RN.
A peça tem por fim dar prosseguimento e concluir a investigação adotando as providências necessárias, visando apurar a conduta da ex-tabeliã interina do Ofício Único de Afonso Bezerra, Maria Aparecida Santos da Paz, relacionada à ausência de documentos essenciais do acervo da serventia, à sua não entrega após a transferência da interinidade e ao descumprimento de ordens judiciais para devolução, investigando a configuração de improbidade administrativa.
O Promotor de Justiça da comarca, bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima (foto), determinou a expedição de ofício à atual tabeliã interina do Ofício Único de Afonso Bezerra, Ana Lídia Procópio de Moura, solicitando a remessa, dentro do prazo de quinze dias, de relação detalhada e atualizada dos documentos, livros, matrículas e indicadores faltantes, bem como informações sobre o impacto da ausência destes no funcionamento da serventia e no cumprimento das obrigações perante as centrais eletrônicas (ONR/CNIB), e se há estimativa de custo para eventual reconstrução ou substituição do citado acervo faltante.