RN: Criado o Programa de Atenção e Enfrentamento da Depressão aos Cidadãos LGBTQIA+

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Exibida pela edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado, a Lei nº 11.815 trata da instituição, no estado, do Programa de Atenção e Enfrentamento da Depressão aos Cidadãos LGBTQIA+.
A lei, cuja redação integral pode ser vista no Diário Oficial foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e, na sequência, recebeu a sanção do Governo do Estado.
O programa governamental tem o objetivo de evitar, diagnosticar e enfrentar a depressão dos cidadãos LGBTQIA+ decorrente da prática da LGBTQIA+fobia.
Considera-se cidadão LGBTQIA+ aquele que assim se autodeclarar, não importando definições de gênero ou de qualquer outra categorização e serão considerados atos de LGBTQIA+fobia todas as práticas de violência, discriminação, rejeição familiar ou social e preconceito que tenham por motivação a orientação sexual ou identidade de gênero do cidadão LGBTQIA+, consistindo em atitudes de hostilidade geral, psicológica ou social.

Literatura: Autor quilombola lança livro sobre sua comunidade na próxima terça-feira em Natal

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Professor da rede estadual de ensino e da Faculdade Caicoense Santa Terezinha, o pesquisador doutorando Sebastião Genicarlos dos Santos lança na próxima terça-feira (02), às 18h, O Cachimbo de Imbém - Estratégias de Resistência dos Quilombolas da Boa Vista dos Negros (foto), na Biblioteca Estadual Câmara Cascudo, localizada na capital do estado.
Resultado de sua pesquisa para mestrado em Antropologia Social, o livro é uma edição do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Imprensa (DEI), com apoio da Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh), da Secretaria Extraordinária de Cultura e da Fundação José Augusto (FJA), transmite notícia da assessoria de imprensa.

Seridó: Cidade de Ipueira terá abastecimento de água retomado neste sábado

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O abastecimento hídrico da cidade de Ipueira, localizada na região do Seridó, foi suspenso na manhã desta sexta-feira (28).
A interrupção no fornecimento de água foi necessária devido à problema mecânico em conjunto motobomba, justificou a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).
A previsão é que a cidade tenha sistema religado no início da noite de sábado (29).
Para ocorrer a normalização do fornecimento d’água a são necessárias 48 horas, após a retomada do envio de água, explica nota informativa proveniente da assessoria de comunicação institucional da Caern, em Natal.

Lei: Instituída no estado do RN a Semana Estadual de Enfrentamento à LGBTQIA+fobia

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Deferida pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) de forma unânime e sancionada pelo Governo do Estado, a Lei nº 11.815, reconhece, no âmbito territorial potiguar, a Semana Estadual de Enfrentamento à LGBTQIA+fobia, a ser referenciada, anualmente, sempre na semana que incluir a data de17 de maio, considerado como o Dia Internacional de Enfrentamento à Homofobia.
Conforme a publicação disponível na íntegra no Diário Oficial do Estado, são objetivos da campanha: desenvolver ações de conscientização baseadas na tolerância e no respeito ao próximo, independentemente da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero; promover campanhas de mobilização e sensibilização, envolvendo o poder público e a sociedade civil organizada, motivando a reflexão para as formas de enfrentamento da problemática; implantação de políticas públicas, programas e projetos; prevenção às condutas que poderão caracterizar LGBTQIA+fobia; estimular a conscientização sobre o respeito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero e que a prática de LGBTQIA+fobia é uma forma de violência que prejudica toda a sociedade.

BNB: Divulgado resultado final de concurso 2024 para provimento de vagas de nível médio

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O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) divulgou, nesta sexta-feira (28), o resultado final do concurso público de 2024 para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargo de nível médio da instituição financeira.
A divulgação foi feita pela publicação do dia do Diário Oficial da União.
Os candidatos também podem consultar o resultado individual na página da organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio, na rede mundial de computadores.
O edital de homologação informa as orientações sobre convocação e contratação dos candidatos aprovados no concurso, destaca a assessoria de comunicação do banco.
Os informes sobre o certame se encontram nos sites da Fundação Cesgranrio e do BNB.

TCE/RN: Antonio Ed Souza Santana é empossado no cargo de conselheiro da instituição

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), sediado em Natal, deu posse, em sessão especial realizada na manhã desta sexta-feira (28), ao novo conselheiro, Antonio Ed Souza Santana, que assume a vaga pertencente ao quadro de conselheiro substituto, aberta com a aposentadoria da conselheira Maria Adélia Sales, em março de 2024.
A solenidade foi realizada no plenário Dinarte Mariz e contou com a presença de autoridades, convidados, membros e servidores da instituição, cita texto veiculado pelo portal eletrônico do TCE/RN.

Caern: Licitação visa ampliação de rede de água e esgotamento sanitário de Nova Barra de Santana

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Aviso exposto na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado, assinado pelo Assessor de Editais e Contratos da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Diogo Breno Oliveira Morais, anuncia a realização de uma licitação pública que visa atender uma demanda da comunidade de Nova Barra de Santana, zona rural do município de Jucurutu.
O povoado surgiu diante da necessidade de relocar a população da localidade original de Barra de Santana, submersa pelas águas do rio Piranhas-Açu após a construção do complexo hídrico de Oiticicas.
O certame licitatório, programado para as 10h do dia 22 de julho próximo, uma segunda-feira, e que ocorrerá de forma virtual, tem por finalidade a contratação de serviços de engenharia para ampliação de rede de água e esgotamento sanitário na comunidade.

OAB: Publicado resultado definitivo do 40º Exame de Ordem Unificado

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta quinta-feira (27), o resultado definitivo (veja AQUI) da segunda fase, equivalente à prova prático-profissional, do 40º Exame de Ordem Unificado.
Também estão disponíveis para consulta as decisões finais acerca dos recursos.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, esclarece informação publicada por intermédio da página eletrônica oficial da OAB/RN na internet.

DPE/RN: Defensora pública do Assú atuará em sessão do TJP em Natal na segunda-feira

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A defensora pública Lydiana Ferreira Cavalcante, titular da segunda unidade da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), com sede na cidade do Assú, vai atuar em sessão plenária do Tribunal do Júri Popular (TJP), referente ao Processo nº 0100061-55.2019.8.20.0102, no dia 1º de julho, próxima segunda-feira, às 9h, perante a 1ª Vara Criminal instalada na capital do estado.
Ela foi oficialmente designada para tal atribuição pela Portaria nº 812/2024, assinada pelo subdefensor público geral do estado, Marcus Vinicius Soares Alves, cuja cópia fiel é publicada em todo o seu teor na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado.

YouTube: TRE/RN promove palestra virtual sobre Linguagem Simples na próxima quarta-feira

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O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), por meio de sua Comissão de Acessibilidade, em parceria com o TRE/AP, e o TRE/DF, firmaram Termo de Cooperação Técnica para promover um evento online com foco no incentivo do uso da Linguagem Simples na Justiça Eleitoral.
Desta vez, o TRE/RN é quem deve promover a palestra, que será ministrada pela juíza eleitoral Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes, coordenadora do Laboratório de Inovação do TRE potiguar, adianta informação do endereço digital da instituição.
A palestra acontecerá no dia 03 de julho, próxima quarta-feira, às 14h, estando aberta ao público com transmissão ao vivo pelos canais do TRE/RN, TRE/AP e TRE/DF no YouTube.

Natal: Projeto socioesportivo obtém reconhecimento de utilidade pública no estado do RN

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Foi formalmente reconhecido como de utilidade pública estadual o projeto denominado 10 da Bola é o 10 da Escola, com sede e foro jurídico no município de Natal.
O reconhecimento foi assegurado por intermédio da Lei nº 11.817, publicada no exemplar desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado.
A lei estadual foi aprovada por unanimidade na alçada da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e, em seguida, recebeu a sanção governamental, estando com a assinatura da governadora Fátima Bezerra.

ACT: Ufersa firma parceria de três anos com o MPT/RN para instalação do ODSS

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A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), por meio da graduação e das pós-graduação em Direito, em Mossoró, firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT), com o Ministério Público do Trabalho do RN (MPT/RN).
A assinatura aconteceu na tarde desta quinta-feira, 27, no gabinete da reitora, professora Ludimilla Oliveira, com a participação do procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, e professores do curso de Direito que integram o projeto: Rafael Cabral Ulisses Reis e Lizziane Oliveira.
De acordo com texto publicado pela página virtual da Ufersa, o ACT estabelece condições para cooperação técnica e científica entre o MPT potiguar e a Ufersa para instalação do Observatório de Direitos Sociais do Semiárido (ODSS).
A vigência do acordo é de três anos a contar a partir da data da assinatura, mediante elaboração de um Plano de Trabalho aprovado entre as duas partes, completa a notícia.

Assú: Licitação visando adquirir itens de fardamento de secretaria e instituição musical tem nova data

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O registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em confecção de camisetas e bolsas destinadas ao fardamento dos usuários e trabalhadores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação e para a banda Filarmônica Maestro Cristovam Dantas, através da Secretaria Municipal de Cultura, constitui-se na razão do Pregão Eletrônico nº 012/2024, anunciado pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Prefeitura do Assú, por meio de comunicado republicado na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Município.
Assinado pela pregoeira do Poder Executivo municipal, Elisandra Barros Trindade, o aviso dá ciência pública que o procedimento licitatório acontecerá às 8h do dia 12 de julho próximo, uma sexta-feira, pela página eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br.

Qualificar para Cuidar: CDP promove capacitação em ‘Gestão da Qualidade’ de 08 a 12 de julho

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De 08 a 12 de julho próximo, a Casa Durval Paiva (CDP), sediada em Natal, vai realizar uma capacitação em Gestão de Qualidade, que vai trabalhar os conceitos de planejamento estratégico para o chamado terceiro setor, gestão no terceiro setor, criatividade e ideação em projetos e inovação, além de dinâmicas em grupo e análise dos conteúdos.

A realização está encaixada ao projeto Qualificar para Cuidar.

Conforme notícia procedente da assessoria de imprensa, a ação vai acontecer no auditório da CDP, das 13h30 às 17h30, com o professor Rodrigo Otávio Freire de Melo.
As inscrições estão acontecendo pelo link https://bit.ly/GestãodaQualidadeCDP, ou no perfil @casadurvapaiva da instituição no aplicativo digital Instagram, finaliza a informação oficial.

TRE/RN: PDT potiguar tem contas de 2022 aprovadas, mas terá que restituir R$ 19,2 mil

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Na tarde da última terça-feira (25), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), com sede na capital do estado, realizou a quadragésima sexta sessão do ano de 2024, quando foram julgados quinze processos judiciais e oito processos administrativos.
A sessão do Tribunal foi presidida pelo desembargador Expedito Ferreira, substituindo o desembargador Cornélio Alves.
|Uma das matérias em pauta foi a Prestação de Contas Eleitoral nº 0601530-57, de responsabilidade da direção estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT).
De acordo com informação do site do TRE, a instituição, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), concordou em aprovar com ressalvas as contas da direção do PDT potiguar, referente às eleições de 2022, determinando-se a devolução ao Tesouro Nacional da importância total de R$ 19.208,52.

Educação: SEEC firma acordo para execução de projeto relacionado às PICs em saúde escolar

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A Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC) e a empresa Organização Não Governamental Novos Caminhos estabeleceram uma parceria institucional que tem por finalidade desenvolver ações para a implantação do projeto As Práticas Integrativas e Complementares (PICs) em Saúde na Escola, que visa institucionalizar as PICs na rede estadual de ensino a partir da qualificação/capacitação de profissionais da educação e implantação dos protocolos de oferta das PICs na rede pública estadual de ensino do RN.
Cópia do extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024, que tem prazo de vigência de doze meses, é veiculada na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.

FPM: Recursos financeiros da última parcela de junho serão depositados nesta sexta-feira

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Os cofres municipais recebem nesta sexta-feira (28), uma vez que o último dia do mês, 30, será registrado no domingo, o repasse do valor correspondente ao terceiro e último decêndio do mês de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ao todo, salienta texto publicado pelo site da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o valor a ser dividido entre os Municípios corresponde a R$ 4.797.750.976,54, já descontada a retenção do valor correspondente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em valores brutos, diz a nota, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.997.188.720,68.

ProITEC 2024: IFRN prorroga inscrições para ingresso no programa até o dia 04 de julho

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) anuncia a prorrogação do prazo de inscrições para o Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC), edição 2024.
As inscrições, que inicialmente se encerrariam nesta quinta-feira (27), agora podem ser realizadas até o dia 04 de julho, quinta-feira da próxima semana, conforme a Retificação nº 03 do Edital nº 13/2024, expedido pela Pró-Reitoria de Ensino (Proen) da instituição.
O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 10,00, poderá ser efetuado até o dia 05 do mês que vem, sexta-feira vindoura.
De acordo com informação da assessoria de imprensa do IFRN, as inscrições devem ser feitas exclusivamente online, através da página virtual da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), que coordena o processo seletivo.

Avisos: Promotor de Justiça de Angicos anuncia decisão de arquivar várias peças de apuração

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O Promotor de Justiça da comarca judicial com sede na cidade de Angicos, Augusto Carlos Rocha de Lima (foto), transmitiu através do exemplar desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado, sua decisão de promover o arquivamento de uma série de investigações que se encontravam em curso na referida unidade ministerial.
A medida compreendeu as seguintes apurações: Inquérito Civil registrado sob o nº 04.23.2012.0000229/202383, instaurado para apurar possível uso de bem público da Prefeitura de Pedro Avelino em propriedade privada da pessoa de José A. Sobrinho, prefeito do município; o Inquérito Civil nº 04.23.2289.0000004/2018-86, instaurado com objetivo de apurar ausência de saneamento básico na Rua Milton Chaves e vizinhança, em Angicos; o Inquérito Civil nº 04.23.2012.0000179/2021-81, instaurado com o objetivo de apurar suposta fraude à licitação na aquisição de medicamentos, no ano de 2016, no âmbito da Prefeitura de Angicos; o Inquérito Civil nº 04.23.2012.0000212/2023-57, instaurado, a partir de denúncia anônima, com o objetivo de apurar a irregularidade na manutenção de agentes municipais de saúde contratados sem processo seletivo, mesmo após a pandemia de COVID-19, em Angicos; e, finalmente, o Procedimento Preparatório nº 03.23.2012.0000133/2024-70, concebido pela Promotoria de Justiça para averiguar eventuais ilicitudes em contratação de empresa de marketing por intermédio de licitação pela Prefeitura Municipal de Angicos.

Susep: Instituição realiza audiência pública sobre seguros e previdência sustentáveis

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A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizará, no próximo dia 03 de julho, quarta-feira, às 14h30, audiência pública para discutir a minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que trata sobre a classificação de planos de seguros e de previdência complementar aberta como sustentáveis, a ser observada pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.
o evento será transmitido ao vivo pelo canal da Susep na plataforma digital YouTube.
A proposta normativa decorreu das conclusões alcançadas no âmbito do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 8.191, de 26 de julho de 2023, que teve o objetivo de “estudar a melhor definição de seguro e de previdência verde e propor minuta de Resolução CNSP para regulamentação do tema, a fim de colaborar com o Plano de Transição Ecológica do Ministério da Fazenda”, descreve texto da assessoria de imprensa.

Carnaubais: Empresa alvo de averiguação da Promotoria de Justiça requisita LO ao Idema/RN

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Estabelecida na Fazenda Cachoeira, zona rural do município de Carnaubais, a empresa Canopus Aquicultura Ltda. transmite que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), localizado em Natal, a Licença de Operação (LO) referente a uma unidade de beneficiamento de pescado e fabricação de gelo.
O aviso que anuncia a requisição ao órgão ambiental, assinado pelo proprietário da empresa, Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos, é publicado por intermédio da edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.
A referida empresa é alvo de uma investigação ministerial instaurada na 2ª Promotoria de Justiça de Assú, visando averiguar o seu suposto funcionamento irregular (veja AQUI).

UERN: Docentes e discentes realizam AGE e Ato Público Unificado no dia 02 de julho

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Na próxima terça-feira (02), a partir das 9h, professores e estudantes da Universidade do Estado do RN (UERN) realizarão uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) simultaneamente com um Ato Público Unificado no pátio da Reitoria, em Mossoró.
A atividade faz parte de uma ampla campanha de mobilização idealizada em AGE da Associação dos Docentes da instituição acadêmica, a Aduern, e que visa fortalecer as reivindicações da comunidade acadêmica, além de abrir espaço de diálogo com a reitoria no processo de negociação por melhores condições estruturais e valorização salarial.
A dupla manifestação acontece exclusivamente de forma presencial, sem a opção de participação híbrida ou remota, como vem sendo realizada pela associação.
A Aduern e o Diretório Central de Estudantes (DCE) lançaram um manifesto político enumerando as motivações para a mobilização, e o documento será distribuído em todos os campi da UERN, salienta informação oriunda da assessoria de imprensa da Aduern.

Angicos: Defensor público local é destacado para absorver cumulativamente núcleo de Pau dos Ferros

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O defensor público Renato Cavalcanti Duarte Galvão, titular do núcleo da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) situado na cidade de Angicos, foi designado para exercer, cumulativamente com o exercício do cargo do qual é titular, no período de 1º julho de 2024 a 31 de agosto, a chefia da unidade da instituição instalada em Pau dos Ferros.
A competência lhe foi delegada formalmente pela Portaria nº 803/2024, assinada pelo subdefensor público geral do estado, Marcus Vinicius Soares Alves, e levou em consideração a vacância verificada na unidade da DPE potiguar em Pau dos Ferros.
A medida é divulgada através da edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.

IFRN: Projeto Festival Sinfônico abre inscrições para semana imersiva em Jucurutu

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Estão abertas as inscrições para as aulas do projeto Festival Sinfônico, do Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) em Jucurutu.
Os jovens musicistas interessados em participar, devem acessar o formulário de inscrição disponível no perfil oficial do projeto no aplicativo digital Instagram @festivalsinfonico.rn, até o dia 11 de julho.
As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição limitadas até 20 participantes por turma de instrumento e, além das aulas, os jovens podem se inscrever para apresentações musicais em Jucurutu e Caicó, registra texto publicado pelo endereço remoto do IFRN.
Entre os dias 21 e 27 de julho, o festival promoverá uma semana imersiva de aulas práticas e teóricas no Campus do IFRN em Jucurutu.
A atividade faz parte da série de três festivais que acontecerão nas cidades de Jucurutu, Pau dos Ferros e Luís Gomes, além de ações nas cidades de Caicó e Portalegre.
Serão oferecidas aulas gratuitas para diversos instrumentos: violino, viola, violoncelo, contrabaixo, flauta, fagote, clarinete, oboé, trompete, trombone, trompa, tuba e percussão.

Licitação: Caern realizará pregão eletrônico para serviço entre cidades de Itajá e Angicos

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Tem a finalidade de promover a contratação de serviço comum de engenharia para ampliação da quantidade de pilares e reforço estrutural das bases de sustentação dos pilares existentes do trecho aéreo DN 500 milímetros da Adutora Sertão Central Cabugi (foto), localizado entre os municípios de Itajá e Angicos, uma licitação pública eletrônica anunciada nesta quinta-feira (27) pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).
O aviso pertinente ao certame é publicado através do Diário Oficial do Estado, assinado pelo Assessor de Editais e Contratos da empresa estatal, Diogo Breno Oliveira Morais.
O procedimento digital está programado 9h do dia 24 de julho próximo, uma quarta-feira.