Pau dos Ferros: Juizado irá destinar R$ 138 mil de penas pecuniárias a projetos sociais

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O juiz Flávio Roberto Pessoa de Morais, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Pau dos Ferros, Alto Oeste do RN, publicou edital para a destinação de recursos oriundos da aplicação de prestações pecuniárias.
Instituições públicas ou privadas, com finalidade social, poderão inscrever projetos para o recebimento de valores até o dia 29 de novembro.
A unidade judiciária irá destinar um montante de R$ 138 mil.
Segundo o edital, serão contemplados oito projetos, com valor máximo de R$ 17 mil, preferencialmente a entidades que nunca foram contempladas.
Podem participar pessoas jurídicas de direito público ou privado, legalmente constituídas, que tenham finalidade social, e desenvolvam atividade preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação, atuando sem fins lucrativos, destaca informação do endereço virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), onde o edital pode ser acessado.