Lajes: DPE/RN assegura fornecimento de transporte escolar para estudantes do município

Imagem: Ilustração

A Defensoria Pública do Estado do RM (DPERN) conquistou uma decisão judicial favorável para que a Prefeitura de Lajes, região Central potiguar, forneça, de maneira regular, o transporte escolar para os alunos se deslocarem da zona rural para a urbana.
A informação que chegou à DPE/RN local, por relatos da população e meios de comunicação, foi de que o serviço não estava ocorrendo de maneira correta, prejudicando a frequência e o rendimento dos alunos.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação de Lajes informou que as rotas estão sendo cumpridas, com exceção de trechos que sofreram danos com as chuvas recentes, e que os estudantes impossibilitados de irem até as escolas, aproximadamente 67, estão recebendo atendimento remoto com as atividades, informa nota do site oficial da DPE/RN.
Porém, os pais e responsáveis estão custeando as passagens dos filhos, visto que a forma adotada pelo município tem desfavorecido a educação dos moradores da região.
Diante disso, a DPE/RN entrou com pedido de tutela de urgência, para estabelecer o fornecimento imediato e integral dos transportes, argumentando que é função do município garantir o acesso de crianças e adolescentes estudantes ao seu direito assegurado: o fornecimento de transporte escolar integral, gratuito, seguro e eficiente, finaliza a notícia.