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| Imagem: Ilustração/Assessoria |
Segundo
informação da secretária municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e
Habitação, Helenora Rocha, se procurou um espaço mais bem localizado para
abrigar o colegiado.
O
órgão agora possui sua nova localização à Rua Prefeito Manoel Montenegro, nº
295, centro da cidade.
O
contato telefônico do Conselho Tutelar é o (84) 9 9703-9421.
O
prédio também está apto a acolher outros conselhos municipais, acrescenta
informação da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria do Executivo.
“A gestão do prefeito Gustavo Soares tem
colaborado para que o Conselho Tutelar possa ter um bom desempenho em sua
prestação de serviços à coletividade”, registrou a secretária.
A
competência do colegiado consiste em ouvir queixas e reclamações sobre
situações que ameacem ou violem os direitos de crianças e adolescentes; e,
acompanhar a situação do atendimento às crianças e adolescentes na sua área de
atuação é identificar possíveis ameaças ou violações de direitos.
As
atribuições específicas do Conselho Tutelar estão relacionadas no Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA (artigos 95 e 136).
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