Imagem: Ilustração |
O
deputado goiano Heuler Cruvinel (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 8.353/17
na Câmara dos Deputados que concede isenção de Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por produtores rurais que
exerçam a atividade, comprovadamente, há pelo menos cinco anos.
A
isenção vale para utilitários de fabricação nacional e para automóveis de
passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de até duas mil
cilindradas.
A
proposta altera a Lei nº 8.989/95, a mesma que concede a isenção de IPI para taxistas
e pessoas com deficiência, observa informação postada pelo portal da Agência Câmara.
O
parlamentar explicou que o foco do projeto é reduzir o custo de veículos adquiridos
por pequenos produtores rurais, como os hortifrutigranjeiros que comercializam
sua produção nas CEASAs.
O
projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e, de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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