FEMURN: Prefeitos do estado discutem TAG em reunião com MPJTCE/RN

Imagem: Assessoria/FEMURN 

Em audiência realizada segunda-feira (04) no Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), parte dos prefeitos de municípios que estão com os limites de pessoal acima do permitido, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), discutiram a elaboração de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

O encontrou reuniu gestores municipais e a Procuradora do Ministério Público junto ao TCE (MPJTCE), Luciana Campos, e contou com o apoio e intermédio da Federação dos Municípios do RN (FEMURN).

O presidente da Federação, Benes Leocádio, e o assessor jurídico da Entidade, Mário Gomes, também participaram do encontro, registra informação da assessoria de imprensa.

O encontro discutiu a aprovação das contas de gestão, considerando os envios de "alerta" aos municípios, por parte do TCE/RN, relativos ao limite prudencial/legal e a impossibilidade de adequação dos municípios em um curto lapso de tempo.

Diante da atual situação financeira dos municípios, com queda da arrecadação e aumento de gastos com a execução de programas federais, a Procuradora propôs a celebração de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) entre o MPJTCE e os municípios interessados.

Segundo a Procuradoria, caso a celebração do TAG venha a se consolidar, o Termo deverá ser realizado de forma individualizada, já que cada município tem suas peculiaridades, ainda que os fatores que levam ao alto índice de gastos sejam comuns a todas as cidades.

Além disso, o processo de assinatura de TAG será sempre precedido de uma minuciosa análise do cenário financeiro e orçamentário de cada gestão.

Outras reuniões deverão ser realizadas ainda este mês com o próprio TCE e com o Ministério Público do RN para dar continuidade ao processo de elaboração dos Termos.

Participaram da reunião os prefeitos dos municípios de Portalegre, Neto da Emater; de Luiz Gomes, Mariana; Tangará, Jorginho; Carnaubais, Dr. Thiago; Cerro Corá, Maria das Graças; São Miguel do Gostoso, Renato; de Goianinha, Berg Liboa; Touros, Assis do Hospital; de Carnaúba dos Dantas, Gilson; Parazinho, Rita de Luzier; e, de Jundiá, José Arnor, além de assessores municipais.