A
comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 627/13, que promove
alterações em regras tributárias e contábeis, ouve nesta quarta-feira (26) o
tributarista Everardo Maciel, que comandou a Secretaria da Receita Federal de
1995 a 2002; o advogado André Martins de Andrade; e, representantes da Receita
Federal, da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CNF), do Conselho
Federal de Contabilidade (CFC) e da Associação Brasileira da Infraestrutura e
Indústrias de Base (ABDIB).
Os
convidados devem apresentar sugestões para a finalização do relatório do
deputado federal pelo RJ Eduardo Cunha (PMDB).
O
texto foi apresentado aos parlamentares na quarta-feira (19).
Em
audiência pública realizada terça-feira (25), especialistas questionaram a
efetividade da proposta.
A
MP nº 627/13 tem 100 artigos e recebeu 513 emendas, segundo informação da Agência Câmara.
Diante
da complexidade do tema, o presidente da comissão, senador pelo Estado da BA Walter
Pinheiro (PT), concedeu vista coletiva para que os parlamentares tenham tempo
para a análise da proposta.
O
debate será realizado no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado
Federal, às 14h.
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