FNDE: Entidade prorroga prazo de prestação de contas de programas federais

Imagem: Ilustração

O prazo para a prestação de contas de diversos programas e ações educacionais gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, foi prorrogado.
Quinta-feira passada (13), a Resolução nº 09/2021 que trata da prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a medida, os gestores têm até o dia 1° de julho, uma quinta-feira, para enviar as prestações de contas dos seguintes programas: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ações agregadas; Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo) - Saberes da Terra, edição especial; e, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Os Conselhos Sociais, por sua vez, têm até 15 de agosto vindouro, um dia de domingo, para enviar os pareceres nos sistemas informatizados do FNDE, salienta informação do portal virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na internet.